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Câmara aprova aumento de gastos mínimos para a saúde em primeiro turno
30/03/2016

No dia 22 de março, a Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição 1/15, que garante mais recursos da União para a saúde pública ao longo de sete anos, até chegar a 19,4% da Receita Corrente Líquida (RCL). Atualmente, a Emenda Constitucional 86/15 determina que, em 2016, sejam aplicados 13,2% da RCL no setor com aumento progressivo até atingir 15% em 2020.

A proposta é de autoria do deputados Vanderlei Macris (PSDB-SP) e ainda precisa passar pelo segundo turno no Plenário.
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