Carregando, aguarde...
cabeçalho

Mídia

Câmara volta a discutir proposta de lei de contratos de seguros
30/03/2016

O projeto de lei 3.555/2004, de autoria do então deputado José Eduardo Cardozo, que propõe uma série de adequações aos documentos que hoje regulam a relação entre empresas e consumidores, voltou a ser discutido na Câmara dos Deputados nesta semana. Com o objetivo de modernizar os contratos da área de seguros, foi montada uma Comissão Especial para atualizar o PL e levá-lo ao plenário. O responsável pela nova redação é o deputado federal Lucas Vergilio (SD-GO).

Entre as novidades sugeridas estão o fim da necessidade de assinatura “de próprio punho” por parte do beneficiário, além de medidas relacionadas a doenças preexistentes. Para Vergilio, “uma lei mais abrangente protegerá o consumidor e permitirá que o mercado busque um desenvolvimento sustentável”. 

voltar

Rua Caçapava, 49, 11º Andar – Jd. Paulista – São Paulo – CEP: 01408-010 – Tel. 55 11 3061-0244 / 3060-5220 FAX: 55 11 3082-7462

unitri