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Beneficiários de planos de saúde empresarial poderão mantê-lo após desligamento da empresa
09/11/2015

Bancária demitida um dia antes da aposentadoria, recebeu parecer favorável da 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para continuar utilizando de forma vitalícia o plano de saúde da empresa na qual trabalhou 30 anos. 

Em recurso ao Tribunal de Justiça de São Paulo, os patronos da autora alegaram que o aviso prévio estendia seu período de permanência no banco, pois, de acordo com o artigo 490 da CLT, a rescisão só acontece de fato após vencido o prazo do aviso prévio.


Fonte: Conjur
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